Questões de Direito Constitucional e Direito Administrativo

Questões de Direito Constitucional e Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados - TRT14ªR - 2011

Integração de Eficácia da Emenda Constitucional nº 45/2004

Emerson Garcia - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Consultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça - Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais e Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa

Crise Institucional dos Três Poderes e os Reflexos no Direito Penal

cargo da União Federal. Defronte de tais vícios e contradições, este artigo mostrará, a partir de

II Congresso EBRADI reúne especialistas de renome para discutir as reformas legislativas e seus impactos no Direito

O evento, realizado em 26 e 27/10, será online com 10 horas de conteúdo exclusivo e ao vivo sobre o tema “Democracia, Cidadania & Reformas Estruturais”. As inscrições estão abertas.

PGR denuncia Renan Calheiros ao STF na Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro e corrupção

É a primeira denúncia contra o presidente do Senado em inquéritos da Lava Jato; senador alagoano é alvo de oito investigações que apuram se ele se beneficiou do esquema de corrupção.

EUA instruem promotores a aliviar acusações

EUA sempre aprovaram medidas para aumentar as penas, nunca o contrário

Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal. Vício formal subjetivo.

Ausentes os requisitos.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Excesso de prazo. Inocorrência.

Administrativo. Juízos de admissibilidade positivo. Nomeação de cargos de chefia. Art. 53, do Decreto n. 5.209/69.

Acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos e consonante com o Ministério Público, conhecer dos recursos voluntário e necessário e negar provimento a ambos, nos termos do voto do relator, parte integrante deste acórdão.

Direito ambiental. Processual Civil. Importação de pneus usados. Ausência de debate. Omissão. Não-ocorrência.

RECURSO ESPECIAL

Previdenciário. Contagem de tempo de serviço. Aspirante à vida religiosa. Possibilidade.

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Mandado de segurança. Aposentadoria por tempo de serviço. Cargo em comissão. Ato administrativo indeferindo.

Direito adquirido. Ordem concedida.

STF reúne Lula e cúpula do Congresso na abertura dos trabalhos de 2026

Sessão está prevista para começar às 14h

ABAM defende pautas da advocacia municipalista em Encontro de Presidentes de Federações Municipalistas do Nordeste

O evento foi promovido pela FAMES - Federação das Associações dos Municípios do Estado de Sergipe, com a participação Confederação Nacional de Municípios (CNM). Também esteve presente a presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM), Angélica Ferreira.

Alvará Judicial. Levantamento de valores de saldo em conta corrente

Alvará Judicial. Levantamento de valores de saldo em conta corrente.

Ministério Público pede absolvição de Lula em ação sobre tentativa de comprar silêncio de Cerveró

Pedido também se estende a André Esteves, do banco BTG Pactual. MPF diz não ter encontrado evidências de crime de obstrução de Justiça.

OAB/MT consegue suspensão de inquérito que investigava advogados

OAB/MT lutará incansavelmente para que os direitos de todos os advogados sejam garantidos, desde que respeitem nosso Código de Ética, diz Maurício Aude